Esta política descreve como a CORPORATE DOCTOR EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.115.818/0001-60, com sede na Avenida Rio Branco, 181, sala 205, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.040-918, trata dados pessoais, na condição de controladora e, conforme o caso, de operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
1. Dados tratados por meio deste site
Este site é institucional e informativo. Não possui formulários de cadastro, área restrita, ferramentas de analítica nem cookies de rastreamento, e por isso não coleta dados pessoais de quem o visita. O contato com a empresa ocorre por WhatsApp e por correio eletrônico, canais identificados na página inicial, e os dados que o interessado espontaneamente enviar por esses canais são tratados na forma desta política.
2. Dados tratados na atividade da empresa
No exercício da sua atividade, a CorporateDoctor trata dados pessoais de médicos proponentes e segurados, encaminhados por seguradoras e corretoras de seguros. Esses dados compreendem, conforme o caso: nome, número de inscrição no Conselho Regional de Medicina, número de inscrição no cadastro de pessoas físicas, dados de contato, informações de formação e atuação profissional e informações constantes de registros públicos, inclusive distribuições judiciais e certidões.
3. Finalidades e bases legais
- Elaboração do Parecer Técnico de Análise de Risco. Base legal: execução de contrato e de procedimentos preliminares a ele, artigo 7º, inciso V, e legítimo interesse da seguradora contratante na avaliação do risco, artigo 7º, inciso IX, ambos da Lei nº 13.709/2018.
- Prestação de assistência ao médico segurado. Base legal: execução de contrato, artigo 7º, inciso V.
- Monitoramento da carteira e comunicação de alteração de risco à seguradora. Base legal: execução de contrato e legítimo interesse.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive a guarda de registros. Base legal: artigo 7º, inciso II.
4. Compartilhamento
Os dados são compartilhados com a seguradora contratante, a quem se destina o parecer, e, quando necessário à assistência contratada, com os escritórios de advocacia e os assistentes técnicos da rede credenciada, sempre no limite da finalidade. Não há venda, cessão onerosa nem compartilhamento com terceiros para fins publicitários. Pode haver compartilhamento com autoridade pública mediante requisição legal.
5. Retenção
Os dados são mantidos pelo prazo necessário às finalidades acima e, depois disso, pelo prazo exigido para a defesa de direitos em eventual processo administrativo, judicial ou arbitral, observados os prazos prescricionais aplicáveis. Encerrado o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados.
6. Direitos do titular
O titular pode requerer, a qualquer tempo, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, a portabilidade, a informação sobre o compartilhamento e a revogação do consentimento, nos termos do artigo 18 da Lei nº 13.709/2018.
7. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Requerimentos e dúvidas sobre esta política devem ser dirigidos ao encarregado, pelo endereço contato@corporatedoctor.com.br, com o assunto "LGPD". A resposta é encaminhada no prazo legal.
8. Segurança
A empresa adota medidas técnicas e administrativas de proteção dos dados contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, observado o artigo 46 da Lei nº 13.709/2018.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de revisão indicada no topo.